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A partir de 6 de abril, todas as solicitações da licença de Piloto Comercial de Avião (PCM) e de Helicóptero (PCH) deverão ser realizadas exclusivamente pelo Super App da Anac, disponível para smartphones Apple e Android. O objetivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é oferecer mais praticidade e agilidade, com serviços concentrados em uma única plataforma digital.

Além das licenças, também passarão a ser emitidas apenas pelo aplicativo as seguintes declarações:

• Declaração de Autenticidade de Licenças e Habilitações (Affidavit);

• Horas de voo;

• Formulário de Autenticação de Licença (LAF, na sigla em inglês);

• Declaração de não acidentes;

• Declaração de a provação em exames teóricos.

Para candidatos civis que tenham tido licenças ou habilitações cassadas, ou que não possuam acesso a smartphone ou tablet com internet, a solicitação deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizando o processo “Pessoal da Aviação Civil: Emissão de Licenças, Habilitações, Autorizações e Certificados”, com a documentação exigida conforme o Guia de Licenças e Habilitações – Parte I Pilotos.

Já os estrangeiros, militares (RBAC 61.47) e candidatos em processo de convalidação de licença ou habilitação estrangeira (RBAC 61.45) deverão continuar utilizando o Sistema Integrado de Aviação Civil (Sintac).

Com a mudança, o Super App da Anac se consolida como o único canal oficial para a maioria das solicitações de licenças e declarações, reforçando a digitalização dos serviços da agência e oferecendo mais comodidade aos usuários.