Foto: Antaq - Divulgação

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou, nesta terça-feira (26), a Audiência Pública 4/2025, que trata da concessão parcial dos portos administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Na ocasião, foram discutidos os documentos técnicos e jurídicos relativos à realização da concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. A audiência também trata da licitação dos serviços públicos portuários relacionados a esses portos.

A previsão é que sejam investidos 1,64 bilhão no porto ao longo dos 35 anos do contrato. O projeto prevê o aumento da profundidade do Porto de Salvador de 14,4 metros para 17 metros e do Porto de Ilhéus de 9,3 metros para 14 metros. 

Outros investimentos que devem ser realizados são o reforço e alargamento do cais comercial em Salvador, a construção de pátios de triagem de carretas em Aratu e Ilhéus, a realização de sinalização e balizamento náutico, melhorias nos acessos terrestres, melhorias nas infraestruturas de atracação e a revitalização dos sistemas elétricos.

Também será preciso implementar o VTMIS, que é um sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações que busca melhorar a eficiência da movimentação de cargas; e conquistar a certificação ISPS Code, que é o Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias.

No total, durante a audiência, quatro pessoas contribuíram de forma oral.

Portuário baiano são contra

Trabalhadores e representantes do setor portuário baiano são contra o projeto da Antaq. “O edital foi construído sem considerar os impactos para o Estado da Bahia”, alegam.

Para Marcelo Fernandes Pereira, diretor do Sindicato Unificado  dos Portuários do Estado da Bahia - Suport- Ba, “o plano não considera projeções econômicas atuais, baseando-se em cenários de pandemia e em um plano mestre considerado defasado, o que subavalia os ativos e reduz o valor real do patrimônio público que será concedido”

A categoria afirma que “a Codeba continuaria existindo apenas formalmente, mas sem funções estratégicas e sem avaliação sobre a viabilidade do negócio que lhe restaria”

Contribuições 

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública da concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus estão disponíveis neste link.

O período para a realização das contribuições escritas se estende até as 23h59 do dia 09 de setembro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da Antaq, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia042025@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) da Antaq, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da Agência.