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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião colegiada, a realização do primeiro chamamento público para autorização de exploração da infraestrutura ferroviária do Corredor Minas-Rio. O processo segue agora para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O contrato tem por objetivo a outorga de autorização em regime privado para prestação de serviço público de transporte ferroviário, associada à gestão da infraestrutura da malha Rio-Minas. A outorga simbólica estabelecida foi R$ 1 e o prazo estendido de 99 anos reflete a estratégia de viabilizar a atração de investidores privados de menor porte.

Os trechos poderão ser explorados de forma alternativa ou cumulativa e foram divididos em dois lotes. O primeiro, com 625,8 quilômetros (km), conecta Iguatama, no Centro-Oeste mineiro, a Barra Mansa, no Rio de Janeiro, e inclui ainda o ramal entre Varginha e Lavras, no Sul de Minas. O segundo lote é completamente fluminense e estende-se por 107 km entre Barra Mansa e Angra dos Reis, garantindo acesso à costa e ao complexo portuário.

O diretor-relator do processo, Alessandro Baumgartner, destaca que o projeto foi estruturado com foco em atender serviços de carga mineral e agrícola na região Sudeste. “Estamos partindo de um modelo enviado ao Tribunal de Contas e, uma vez aprovado, será replicado nos demais chamamentos públicos desses trechos ociosos. Temos 10 mil quilômetros em devolução, que podem não interessar a grandes operadoras, mas certamente interessam a empresas privadas de menor porte com cargas e rotas específicas”, salienta.