Foto: Agência Brasil

A aprovação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 na Câmara dos Deputados acendeu um alerta no setor produtivo. Um dia após o plenário aprovar, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota contra o texto e defendeu que a discussão seja aprofundada apenas após as eleições.

A entidade classificou a proposta como “inadequada e inoportuna” e afirmou que mudanças dessa magnitude não podem ser conduzidas sob a “pressão de um ano eleitoral”. Para a CNI, o tema precisa ser debatido com equilíbrio técnico e responsabilidade, levando em conta os impactos sobre empresas, trabalhadores, consumidores e a economia brasileira.

A PEC aprovada pela Câmara prevê o fim gradual da escala de seis dias trabalhados para um de descanso. O texto estabelece uma transição para redução da jornada semanal, atualmente fixada em 44 horas. A proposta foi aprovada com ampla maioria e agora segue para análise do Senado Federal.

Apesar do apoio expressivo entre parlamentares governistas e parte da oposição, representantes do setor produtivo reagiram com preocupação. Na avaliação da CNI, uma eventual redução da jornada imposta por lei, sem um período adequado de adaptação e sem aumento proporcional de produtividade, pode provocar elevação de custos para empresas e pressionar preços de produtos e serviços.

A entidade cita projeções internas que apontam impactos entre 6% e 9% em diferentes segmentos da economia, com possíveis reflexos sobre alimentos, vestuário e prestação de serviços. A preocupação é ainda maior entre micro e pequenas empresas, que, segundo a confederação, teriam mais dificuldade para absorver custos adicionais de contratação ou reorganização das escalas de trabalho.

Geração de empregos

Outro ponto destacado pela indústria é o risco de enfraquecimento das negociações coletivas. Para a CNI, acordos firmados diretamente entre empregadores e trabalhadores seriam o caminho mais adequado para adaptar jornadas às particularidades de cada setor econômico. A entidade avalia que “mudanças uniformes” previstas em lei podem reduzir a previsibilidade jurídica e comprometer investimentos e geração de empregos.

A confederação também defendeu que qualquer alteração na legislação trabalhista venha acompanhada de uma agenda voltada ao aumento da produtividade, com incentivo à inovação, qualificação profissional e modernização das relações de trabalho.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por novas discussões e votações em dois turnos. A expectativa do setor produtivo é que a tramitação na Casa seja mais lenta e marcada por audiências públicas e debates técnicos antes de uma decisão final.