Porto de Salvador - Foto: Codeba - Divulgação

O governo federal vai elaborar uma nova proposta de edital para a concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia, administrados pela Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia). Os ajustes solicitados em audiência pública realizada no último mês pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) ganharam o endosso da Casa Civil, que é chefiada pelo ministro Rui Costa, ex-governador da Bahia. 

O secretário especial do PPI (Programas de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, reconheceu à Agência iNFRA que o texto atual apresenta problemas, entre eles o cálculo da divisão das receitas, que reduz os recursos da autoridade portuária. Segundo ele, um novo texto deve ser publicado entre 60 e 90 dias, e o tema pode passar por uma nova consulta pública em 2026. 

Antonio Gobbo, presidente da Codeba - Foto: Codeba - Divulgação

As falhas no edital vinham sendo apontadas pelo presidente da autoridade portuária, Antonio Gobbo, que, durante a audiência sobre o tema, afirmou que a proposta do governo federal comprometeria a lucratividade da empresa. O texto que foi à consulta em julho retira do orçamento da companhia as receitas das Tabelas I (acessos aquaviários), II (acostagem) e III (acessos terrestres), transferindo-as para a futura concessionária. 

Isso porque a modelagem prevê que o operador privado será responsável por cuidar dos acessos aquaviários e terrestres e dos berços de atracação, num contrato de 35 anos. Além disso, a empresa que fosse escolhida ainda ganharia o direito a arrendar novas áreas no porto de Aratu-Candeias, atualmente não exploradas pela estatal. A Codeba, por outro lado, seria mantida na administração dos terminais portuários já arrendados, de onde viriam suas receitas.

Porto de Ilhéus - Foto: Codeba - Divulgação

Dentro das Tabelas I, II e III há, por exemplo, taxas de atracação e permanência de embarcações, taxas sobre movimentação e armazenagem de cargas e outras receitas e serviços portuários, como praticagem, rebocadores e manuseio de resíduos. 

Cavalcanti afirmou que a proposta ideal é que a concessão parcial dos portos administrados pela Codeba siga o modelo adotado no canal de Paranaguá. No projeto, que vai a leilão em 22 de outubro, a futura concessionária será remunerada pela Tabela I.  

Porto de Aratu-Candeias - Foto: Codeba - Divulgação

“Por exemplo, o Porto de Aratu-Candeias é administrado pela Codeba. O concessionário será responsável pela execução do canal, mas a receita de acostagem de Aratu deve permanecer com a Companhia Docas do Estado da Bahia. O mesmo vale para o Terminal do Porto de Salvador, operado pela Wilson Sons. Por isso, esse ponto precisa ser ajustado”, exemplificou o secretário.

Ele também afirmou que outros pontos, como remuneração e outorga, estão sendo revistos a pedido da Casa Civil. “Então, ele [presidente da Codeba] tem razão. Já estamos solicitando alterações para poder seguir em frente”, completou Cavalcanti.

Reação dos trabalhadores

Os trabalhadores da Codeba também questionaram o modelo de concessão parcial dos portos durante a audiência pública realizada em agosto na Antaq. A reportagem apurou que os profissionais chegaram a ameaçar iniciar um movimento de greve em duas ocasiões durante o processo, medida que foi contida pela cúpula da Codeba. 

“Os trabalhadores da Codeba estavam percebendo esses problemas, e eles tinham razão. Do jeito que está, toda a receita do porto seria retirada. Por exemplo, no Porto de Salvador, o concessionário ficará responsável pelo canal, mas as demais receitas devem continuar com a Codeba”, reforçou Cavalcanti.

Na visão do secretário, a divulgação do edital passou a impressão de que haveria privatização da Codeba, algo rejeitado pelo governo federal. “É um compromisso que existe, e a gente não está privatizando os outros portos. Não íamos fazer nada em relação a eles”, afirmou.

Em 2022, no governo Bolsonaro, a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) foi privatizada. O Porto de Santos e outros ativos chegaram a entrar na lista para serem desestatizados, mas o processo não foi adiante. No governo Lula, a gestão federal manteve o plano de conceder canais de acesso e, no caso dos portos da Codeba, elaborou o edital que mantém a estatal no ativo. Mesmo assim, houve resistência e apontamentos de que a modelagem teria sido feita com dados desatualizados. 

Protesto dos trabalhadores portuários - Foto: Suport-BA - Divulgação

Ajustes admitidos 

A proposta estava em consulta pública até o dia 9 deste mês. Durante a audiência pública, o representante do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), Bruno Neri, afirmou que a principal preocupação da pasta é garantir a sustentabilidade da autoridade portuária e que não haveria nenhum “óbice” a eventuais ajustes.

Na ocasião, o representante do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Ian Ramalho Guerriero, também afirmou que o papel do banco é realizar os ajustes identificados durante o processo de consulta pública e ressaltou que, havendo orientações do governo, não haveria restrições para efetuar essas alterações. A modelagem foi tocada pelo banco de fomento. 
Sobre as críticas, o BNDES disse em nota à Agência iNFRA que a modelagem em análise foi desenvolvida em alinhamento com as diretrizes de política pública e com base em decisões emitidas ao longo do projeto pelo MPor (Ministério dos Portos e Aeroportos).

Os estudos técnicos contratados pelo BNDES e entregues pelas consultorias em setembro de 2024 passaram por todas as instâncias de governança do governo federal necessárias para atestar a adequação dos estudos, permitindo assim a abertura da Consulta Pública pela Antaq, afirmou a nota enviada pelo Banco. 

“É esperado que projetos com longo cronograma de execução demandem atualizações, especialmente quando envolvem infraestruturas em operação, como os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. Ademais, no contexto da formulação de novos modelos de parcerias, é natural e saudável que haja contribuições críticas aos aspectos da modelagem. Esse processo fortalece a transparência e a qualidade técnica do trabalho”, afirmou o banco.

O BNDES disse ainda que, caso o governo federal julgue necessário, novas informações serão incorporadas ao projeto de concessão da Codeba. “Finda a consulta pública, além da assimilação de informações atualizadas desde a conclusão dos estudos, caso sejam emitidas novas diretrizes pelos órgãos competentes, estas serão avaliadas e incorporadas ao projeto oportunamente”, completou.

Pelo projeto que foi à consulta, a concessionária investiria um capex total de R$ 1,6 bilhão, em que a maior parte (75,5%) iria para o porto de Salvador (R$ 1,240 bilhão). Parcela relevante desse montante seria destinado para as obras de dragagem. 

Fonte: Agência iNFRA