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Quando alguns problemas se propagam pelo Brasil, fica difícil saber se as dimensões continentais dificultam a fiscalização ou se o que falta mesmo é planejamento. No setor elétrico, essa combinação começa a produzir um problema que já não pode ser tratado como marginal.

Em uma projeção conservadora, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que, em 2025, havia pelo menos 14 gigawatts (GW) em placas fotovoltaicas operando de forma irregular no país. É uma potência equivalente à capacidade instalada da Usina Hidrelétrica de Itaipu e quase três vezes superior à estimativa de 2024, de 5,7 GW adicionais.

O dado revela que a geração distribuída de energia solar é bem maior do que aquela oficialmente cadastrada junto às distribuidoras e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, existe uma parcela relevante de geração entrando no sistema sem que os responsáveis pela operação da rede tenham conhecimento preciso de sua dimensão.

Aneel pede auditoria sobre geração solar

No dia 6 de junho passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerrou a Consulta Pública nº 009/2026 para tratar sobre esse excesso de energia gerada nos telhados brasileiros. A Agência determinou, então, que as distribuidoras realizassem, em até 60 dias, auditorias para identificar possíveis aumentos de potência de sistemas de micro e minigeração distribuída feitos sem autorização. O prazo já se encerrou, mas, até o momento, não foi divulgado pela Aneel um balanço consolidado com os resultados dessas auditorias, incluindo o número de instalações irregulares identificadas e a potência correspondente.

E isso está longe de ser apenas um problema burocrático.

Instalações não registradas dificultam o planejamento da operação do sistema e podem aumentar os riscos de sobrecarga, oscilações e interrupções no fornecimento. Em 2025, o Brasil bateu recorde de curtailment, como é chamada a restrição temporária da geração de energia. Cerca de 20% da produção solar e eólica chegou a ser afetada por cortes.

O curtailment é determinado pelo ONS quando a geração supera a demanda de consumo ou quando a rede não dispõe de capacidade suficiente para absorver toda a energia produzida — o que tem sido comum no Nordeste. É uma ferramenta necessária para preservar a segurança e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Como essa energia não está cadastrada, o ONS não a leva em conta em suas projeções e decisões operacionais.

A irregularidade também traz outro componente de risco. Além da infração regulatória e dos impactos sobre a operação do sistema, instalações realizadas sem observância das normas técnicas podem provocar acidentes e, em situações extremas, incêndios.

De acordo com Vinicius Gibrail, diretor da Divisão de Produtos Solares e Comerciais da TÜV Rheinland na América do Sul, os sistemas de geração solar precisam seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e utilizar equipamentos homologados. Os módulos fotovoltaicos devem estar em conformidade com a NBR 16150. Já a string box — equipamento que reúne e protege as conexões dos módulos e abriga dispositivos como disjuntores, fusíveis, seccionadores e dispositivos de proteção contra surtos — deve atender à ABNT NBR IEC 61439, enquanto seus componentes precisam observar as respectivas normas específicas.

O avanço da energia solar é estratégico para o Brasil, mas a expansão da geração não pode correr à frente da capacidade de monitoramento e controle do sistema. Se 14 GW podem permanecer fora das projeções de quem precisa equilibrar diariamente a oferta e a demanda de energia no país, o problema já ultrapassou a esfera regulatória. No fim das contas, talvez as dimensões continentais dificultem a fiscalização, mas tamanho não pode servir de justificativa para a falta de planejamento.

Fonte: Movimento Econômico