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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que institui a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). A proposta, publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Estado, solicita análise em regime de urgência e estabelece uma estrutura provisória para acompanhar a execução da obra viária, conduzida por Parceria Público-Privada (PPP).

A nova pasta terá a responsabilidade de coordenar, monitorar e articular as etapas de implantação do sistema rodoviário entre Salvador e a Ilha de Itaparica. Segundo o PL nº 25.963/2025, a criação da secretaria é considerada fundamental para garantir suporte técnico e administrativo à iniciativa, vista como estratégica para o desenvolvimento da região.

A previsão é de aumento nas despesas com pessoal: R$ 1,4 milhão em 2025, R$ 5,1 milhões em 2026 e R$ 5,2 milhões em 2027. Para cobrir os custos, o governo estadual poderá remanejar recursos e abrir créditos adicionais, mantendo o controle fiscal. A estrutura contará com cargos comissionados, como superintendentes, diretores, coordenadores e assessores.

A secretaria também assumirá funções da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) durante sua vigência e atuará em parceria com outros órgãos. Seu funcionamento será regulamentado por regimento interno, aprovado por decreto do governador, que também poderá autorizar a continuidade de serviços, transferências de contratos e ajustes administrativos necessários. Dentro do gasto, o projeto de criação da Seponte propõe a criação de 33 cargos em comissão, todos de livre nomeação e exoneração.