20/11/2026 11h03
Foto: Divulgação
A disputa pela licitação para aprofundar o canal de acesso ao Porto de Santos de 15 para 16 metros ganhou um novo capítulo. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte reveja a decisão que manteve o Consórcio Santos Dragagem fora da concorrência.
O grupo, liderado pela empresa brasileira Etesco, apresentou a menor proposta para a obra, mas acabou desclassificado. O Consórcio Santos Dragagem ofereceu R$ 610 milhões pelo serviço, enquanto a proposta da empresa belga Jan De Nul foi de R$ 619,78 milhões. Na disputa, o valor oferecido corresponde ao preço que será pago pelo porto pela obra.
A licitação foi realizada em setembro de 2025, porém, devido a impasses que se arrastam desde então, o Porto de Santos anunciou o início das obras - no momento suspensas - em junho deste ano.
Logo após a licitação a APS (Autoridade Portuária de Santos) desclassificou o Consórcio Santos Dragagem por uma falha formal na apresentação da planilha de custos. Porém, embora a empresa tenha apresentado posteriormente os documentos, o TCU manteve a exclusão do grupo por outro motivo: a saída de uma das empresas que integravam o consórcio, a chinesa CHEC Dredging.
No parecer apresentado em 13 de novembro, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União questiona o entendimento do tribunal afirmando que a mudança na composição do consórcio não deveria levar automaticamente à desclassificação.
O pedido do ministério público é para que o processo volte à Autoridade Portuária de Santos, responsável pela licitação, para uma nova análise técnica da proposta. Caberia ao porto verificar se o consórcio, mesmo sem a participação da empresa chinesa, mantém as condições de habilitação e capacidade para executar o serviço.
O que acontece agora
Em resposta à CNN, o TCU informou que o processo está em fase de diligências, sob relatoria do ministro Rodrigo Pacheco, e que ainda não há prazo definido para que o caso volte ao plenário. Portanto, a Corte ainda precisa decidir se acolhe ou não o pedido do Ministério Público.
Por sua vez, a APS afirmou que acompanha o caso com “preocupação”. Segundo a autoridade portuária, “essa sucessão de entendimentos traz insegurança jurídica a um processo de grande relevância e produz reflexos diretos sobre o cronograma de um empreendimento estratégico”.
O contrato com a Jan De Nul foi assinado em junho de 2026 e continua válido, segundo o porto. No entanto, a execução está suspensa por determinação cautelar do TCU. A ordem de serviço chegou a autorizar estudos preparatórios para o licenciamento ambiental e a elaboração de projetos, mas não houve mobilização de dragas nem intervenções físicas no canal. A obra, portanto, ainda não começou.
O Porto de Santos disse ainda que não há previsão para o início dos trabalhos. O cronograma depende dos próximos desdobramentos no TCU e da definição sobre a permanência da Jan De Nul como contratada ou a eventual retomada da análise da proposta do consórcio liderado pela Etesco.
Concessão do canal
Em paralelo ao impasse envolvendo a licitação da dragagem, o projeto de concessão do canal de acesso ao Porto de Santos também enfrenta resistência e segue sem consenso entre os envolvidos.
A proposta prevê transferir à iniciativa privada a gestão do canal, mas entidades que atuam no complexo portuário e a própria APS questionam o modelo apresentado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Entre os pontos de divergência estão a falta de incorporação de sugestões técnicas feitas pelo Porto de Santos e a preocupação com os impactos do modelo sobre a expansão do porto. A autoridade portuária também questiona a utilização de uma modelagem desenvolvida para Paranaguá, por considerar que as características e a dimensão do Porto de Santos exigem uma solução própria.
Frente à situação, representantes que atuam no porto avaliam a possibilidade de judicializar o processo caso o projeto avance sem mudanças. A consulta pública sobre a concessão, iniciada em março, teve o prazo ampliado após pedidos de adiamento da APS e de associações do setor. A falta de consenso também levantou a possibilidade de paralisação da discussão.
O presidente da APS, Anderson Pomini, defende um modelo diferente: uma PPP (Parceria Público-Privada) patrocinada. Nesse formato, uma empresa privada ficaria responsável pela operação e manutenção do canal, mas a autoridade portuária manteria o poder de decisão sobre a estrutura. A proposta prevê um contrato de gestão de 30 anos e foi apresentada à Antaq.
Fonte: CNN