Foto: Suport-Ba - Divulgação

A concessão dos portos públicos da Bahia foi o tema central da reunião que representantes dos portuários baianos promoveram com o Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, o presidente da Federação Nacional dos Portuários e Sindicato dos Portuários Rio, Sérgio Giannetto, e o diretor executivo do Usuport (Associação dos Usuários dos Portos), Paulo Villa, na sexta-feira (22), na Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia), em Salvador.

A pauta do evento trouxe indagações como: a concessão de portos, principalmente os da Bahia, quando a Cobeba irá perder 99% de suas competências; a possível extinção da Autoridade Portuária com a concessão; o tratamento diferenciado entre os portos de Paranaguá e Bahia e finalmente a quem interessa um projeto de privatização em ano pré-eleitoral.

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)  realizará audiência pública, no próximo dia 26 de agosto, às 10h, para obter documentos técnicos e jurídicos relativos à concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus.

O Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, se comprometeu a revisar o processo que segundo ele já chegou nesse modelo enviado pelo BNDES e que “necessita de mudanças”, afirmou.

Proposta de gestão

Segundo matéria divulgada pela Agência iNFRA,  a proposta da Antaq  para a concessão dos portos públicos da Bahia, mantém a estatal Codeba (Companhia das Docas da Bahia) na administração dos terminais portuários já arrendados e passa para o futuro concessionário a responsabilidade de cuidar dos acessos aquaviários e terrestres e dos berços de atracação. A empresa que for escolhida em leilão para gerir esses ativos, administrando receitas e despesas, por 35 anos. 

A Agência iNFRA aponta que o projeto de concessão para os três portos baianos prevê um capex total de R$ 1,6 bilhão, em que a maior parte (75,5%) é referente a investimentos no porto de Salvador (R$ 1,240 bilhão). Parcela relevante desse montante vai para as obras de dragagem. Na capital baiana, a meta de calado máximo operacional é de chegar a 17 metros. 

A Agência destaca que, como não existe espaço no Porto de Salvador para desenvolvimento de novos projetos, o concessionário poderá explorar as áreas de acessos aquaviário e terrestre, além da infraestrutura de atracação – um berço é para passageiros e outros quatro são destinados a cargas gerais e granéis sólidos.

“Em Aratu-Candeias é onde o concessionário deverá encontrar o maior potencial de crescimento para exploração econômica do porto. Além das áreas de acesso e atracação, a futura empresa também poderá explorar terrenos greenfield. Ou seja, novos terminais, de passageiros ou de cargas, poderão ficar sob a supervisão da concessionária. Para Aratu-Candeias, a meta de calado no projeto chega a 14,4 metros”, mostra a matéria. 

Já no Porto de Ilhéus, informa a  Agência iNFRA, o concessionário poderá explorar os acessos aquaviário, terrestre e a infraestrutura de atracação, e o calado poderá bater 14 metros.

A matéria ressalta que, na avaliação de interlocutores da autoridade portuária, caso a concessão se concretize, a companhia poderá ficar esvaziada, com uma receita menor, sendo obrigada a atuar de forma passiva. 

Contra a “concessão parcial”

Trabalhadores e representantes do setor portuário baiano têm se posicionado contra a “concessão parcial” dos portos administrados pela Codeba, prevista pelo Governo Federal. “O edital foi construído sem considerar os impactos para o Estado da Bahia”, ressalta Marcelo Fernandes Pereira, diretor do Sindicato Unificado dos Portuários do Estado da Bahia - Suport- Ba.

“É um projeto que compromete a estabilidade financeira e funcional da Codeba, entregando um ativo estratégico por um valor abaixo de seu potencial real”, afirma Fernandes. Os portuários baianos defendem que o estudo seja revisto, com participação da categoria e debate sobre o papel da estatal, conforme previsto na Lei dos Portos.