Foto: Inmetro - Divulgação

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) deu um importante passo em direção à desburocratização e redução dos custos da indústria, do comércio e de serviços. O governo federal decretou a isenção da cobrança da taxa de R$ 52 para verificação dos taxímetros. Ao Correio, o presidente do órgão, Márcio André Oliveira, afirmou que atualização e outras novas medidas trarão uma economia de R$ 9 milhões por ano para a categoria e permitirá que o taxista tenha qualidade na prestação de serviço e manutenção dos automóveis. "O grande legado que vamos deixar é a desburocratização, os novos processos por meio de digitalização e controle remoto, e o aumento da cobertura. Ou seja, o Inmetro mais presente nos estados, visitando mais indústria, mais comércio, nem que seja de forma remota", disse.

Qual a análise do Inmetro sobre o impacto social e econômico imediato das mudanças?

Imagine que, para o taxista se regularizar, independentemente do valor que era cobrado, ele perdia quase um dia, pois tinha que fazer os testes e a aferição. Essa é a primeira medida, antes mesmo da taxa, que a Portaria (nº 433) estabelece. A obrigatoriedade passa de um para dois anos. É importante esclarecer isso porque gerou uma dúvida: se isentou a taxa, não haverá mais controle? O controle continua, mas a cada dois anos. O que foi isento foi a taxa. É uma economia de R$ 9 milhões para a categoria, e o impacto, principalmente, com as concorrências que o taxista tem enfrentado nos últimos anos. Isso permitirá que ele reinvista em qualidade na prestação de serviço e manutenção do veículo. Também pensamos na indústria, nas fábricas de taxímetro, porque não adianta ele não pagar nada se o preço do taxímetro estiver alto para ele comprar.

O artigo 3º da medida provisória atribui ao Inmetro a responsabilidade de acompanhar os efeitos do benefício por cinco anos. Que tipo de acompanhamento será feito pelo Inmetro?

Junto à MP, publicamos também a portaria que determina que todos os taxistas no Brasil devem apresentar seu instrumento para fazer a aferição a cada dois anos. O monitoramento continuará, mas de forma remota anualmente e presencial a cada dois anos. Atualmente, toda a fiscalização no Brasil é feita pelo sistema de gestão integrada (SGI), conectado com todos os sistemas que o taxista utiliza, tanto estadual quanto municipal. Toda alteração no taxímetro é identificada de forma remota e temos os canais de ouvidoria para receber denúncias.

A redução de taxas e a flexibilização da periodicidade podem impactar investimentos do Inmetro em inovação, fiscalização e na própria garantia de qualidade da metrologia? Como equilibrar a desburocratização com a manutenção de altos padrões técnicos?

A economia que o setor terá, na ordem de 9 milhões, não vem para os cofres do Inmetro para ser reinvestida em tecnologia. Isso é uma taxa pública federal que vai para os cofres públicos. Considerando todos os ajustes fiscais que o governo está fazendo, esses 9 milhões são muito pequenos para ter algum tipo de impacto. O Inmetro desenvolve tecnologias com o orçamento que recebe na sua Lei Orçamentária e com parcerias com o setor privado.

Como o Inmetro trabalha para se tornar uma referência em modernização e desburocratização?

O Inmetro regulamenta mais de 80% do setor produtivo brasileiro. Diversos segmentos, para produzir e crescer, devem atender a regulamentos do Inmetro. O que o Inmetro tem que fazer? Trabalhar para facilitar a vida do empreendedor, para tornar a vida da indústria, do comércio e do serviço um ambiente muito mais favorável. Simplificando e desburocratizando. Vamos falar de fatos concretos. Criamos uma agenda regulatória para pegar as legislações que contemplam vários testes, inclusive, alguns testes antigos, obsoletos, que nem se aplicam mais, e reformamos, simplificando os ensaios. Com isso, o custo é baixado e começa-se a desburocratizar.

Qual será o legado de sua gestão?

Estou no sistema há 27 anos. Comecei como estagiário no Inmetro do Amazonas. Lá, virei presidente do Ipem e fiquei por 15 anos. Desde 2023, tenho a oportunidade de presidir o Inmetro Nacional. As nossas implementações são colocar em prática tudo aquilo que sempre tínhamos vontade, mas não tínhamos a autoridade necessária. O grande legado que vamos deixar é a desburocratização, os novos processos por meio de digitalização e controle remoto, e o aumento da cobertura. Ou seja, o Inmetro presente em mais estados, visitando mais indústria, mais comércio, nem que seja de forma remota, mas garantindo a confiança e a qualidade.

Publicado no Correio Braziliense