Foto: Rafa Neddermeyer - Agência Brasil

O Brasil enfrenta uma alarmante lacuna de proteção contra desastres climáticos, com apenas 9% das perdas econômicas cobertas por seguros, contrastando com a média mundial de 45%. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou um relatório que dimensiona essa vulnerabilidade, destacando a necessidade urgente de soluções para famílias, empresas e governos que arcam com prejuízos crescentes.

A cada enchente, seca ou outro desastre climático, famílias, empresas e governos são obrigados a arcar com prejuízos que os seguros cobrem apenas em pequena parte. No Brasil, esta cobertura é de cerca de 9%, enquanto a média mundial é de aproximadamente 45%, segundo dados reunidos em relatório divulgado pela Susep, autarquia federal que fiscaliza o setor.

Essa diferença ajuda a dimensionar a chamada lacuna de proteção, que é o valor dos danos que fica sem indenização securitária. O índice de 9% não significa que apenas 9% das casas brasileiras tenham seguro; ele compara as perdas econômicas totais provocadas por desastres com a parcela efetivamente coberta pelo mercado.

A proteção varia entre as regiões do país

De fato, a proteção securitária varia bastante entre as regiões. De acordo com os dados apresentados pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) ao grupo de trabalho da Susep, os seguros cobrem o equivalente a 0,2% das perdas no Norte e 2% no Nordeste. Os percentuais chegam a 6% no Centro-Oeste, 11% no Sudeste e 16% no Sul.

Na prática, uma baixa cobertura de seguros significa que quem sofre os danos tem menos recursos para reparar imóveis, repor bens ou retomar atividades. O relatório da Susep aponta que a população economicamente vulnerável está entre as mais expostas a esses riscos, defendendo a necessidade de soluções acessíveis, associadas também a medidas de prevenção.

Enchentes no Rio Grande do Sul ilustram a dimensão do problema

As enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul ilustram a dimensão e a gravidade do problema. A Susep cita uma estimativa de aproximadamente R$ 90 bilhões em perdas econômicas, segundo um levantamento apresentado ao grupo de trabalho. Neste caso específico, a lacuna de proteção estimada pela autarquia foi de impressionantes 93%.

Seguro obrigatório de catástrofe entra em discussão

Entre as 30 proposições do relatório, uma delas prevê avaliar a criação de um seguro obrigatório de catástrofe. A ideia é desenvolvê-lo do zero por meio de um projeto de lei específico ou sugerir substitutivos a algum dos diversos projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional.

A proposta busca examinar uma proteção de finalidade social que poderia alcançar, entre outros grupos, famílias de baixa renda e moradores de propriedades ribeirinhas, além de contemplar infraestrutura pública e áreas rurais. O objetivo é garantir que os mais afetados tenham alguma forma de amparo financeiro.

O grupo de trabalho, no entanto, não criou esse seguro nem definiu como ele funcionaria. Antes de uma eventual proposta de lei ser encaminhada, seria necessário estabelecer detalhadamente: quem poderia receber a indenização, quais riscos teriam cobertura, qual seria o valor pago, quais exclusões se aplicariam e, crucialmente, de onde viriam os recursos para financiar o sistema.

Qual proposta prevê cobrança na conta de luz?

Uma das propostas já existentes nesse sentido é o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 1.410/2022, apresentado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). O objetivo principal é “viabilizar valor acessível à população”, com a cobrança de R$ 3,00 mensais nas contas de energia elétrica, mediante acordos entre as concessionárias e as seguradoras.

A proposta da CNseg contempla, entre outros pontos, a liberdade de escolha do segurado entre as seguradoras que operem em sua região e o pagamento da indenização. O valor seria estimado em R$ 15 mil (acrescido de R$ 5 mil a título de auxílio funeral) e pago diretamente ao segurado pela seguradora, sendo liberado mediante lista da prefeitura com os imóveis atingidos abrangidos pelo seguro.

Outras soluções para ampliar a cobertura de riscos

O relatório também propõe desenvolver a Letra de Risco de Seguro (LRS) para captar recursos de investidores institucionais e ampliar o capital disponível para cobrir riscos catastróficos. Este instrumento financeiro, lastreado em riscos de seguros, seguiria modelos já utilizados no mercado internacional. A proposta prevê regulamentação conjunta da Susep e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com participação dos setores de seguros, resseguros, valores mobiliários e bancário.

Outra proposta relevante prevê criar um catálogo padronizado de riscos cobertos e critérios de elegibilidade. A ideia é estabelecer referências claras sobre quais eventos podem contar com proteção e as condições para acesso à cobertura, orientando o desenvolvimento de produtos pelas seguradoras e reduzindo disputas no pagamento de indenizações.

O relatório propõe ainda incentivar estados e municípios a contratar seguros contra riscos climáticos por meio de mudanças na avaliação de sua Capacidade de Pagamento (Capag). A medida visa criar estímulos ligados à reputação e ao acesso a crédito. Recomenda também ajustes nas normas para definir expressamente a participação dos municípios como contratantes e segurados em apólices de seguro catástrofe, dando maior segurança jurídica a esses contratos.

Como a agenda pode avançar no combate aos desastres?

A publicação deste relatório encerra os trabalhos do grupo de trabalho da Susep. Como próximo passo, o documento recomenda o encaminhamento das propostas aos órgãos indicados para conduzir ou articular cada iniciativa, com pedido de uma manifestação inicial e de um cronograma preliminar de implementação. O objetivo é definir responsabilidades e permitir o acompanhamento da agenda, cuja execução depende da avaliação das instituições envolvidas.

O relatório também recomenda, como prioridade de curto prazo, criar um Grupo Interinstitucional Permanente de Proteção Financeira e Securitária contra Catástrofes, por meio de portaria interministerial. Essa nova instância coordenaria os órgãos envolvidos, monitoraria o avanço das propostas e formularia uma estratégia nacional para o tema, dando continuidade à agenda após o encerramento do grupo temporário.

Fonte: IstoÉ