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Os municípios do Estado de São Paulo têm até esta sexta-feira (9), para se inscrever no chamamento público promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), em parceria com o Sebrae-SP, para fortalecer a gestão de resíduos sólidos urbanos.

O Edital de Chamamento Público nº 01/2026/DEA/DRS é destinado aos 645 municípios paulistas e prevê a seleção de 50 cidades neste primeiro ciclo. As prefeituras selecionadas receberão consultoria técnica, capacitação e orientação especializada para aprimorar a gestão municipal de resíduos.

Entre as atividades previstas estão o diagnóstico da gestão de resíduos, a elaboração de planos de trabalho, a definição de ações e responsabilidades, a adequação à legislação, a organização de contratos e convênios e a capacitação das equipes técnicas municipais.

Como será feita a seleção?

A classificação dos municípios seguirá critérios técnicos definidos no edital. Serão priorizadas as cidades que atenderem ao maior número de critérios estabelecidos, entre eles:

• participação em consórcios ou arranjos regionais voltados à gestão de resíduos sólidos;
• adesão à estrutura de prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (URAE 1 ou URAE 2);
• existência de taxa ou tarifa de resíduos sólidos instituída;
• pontuação mínima de 2,0 na diretiva de Educação Ambiental do Programa Município VerdeAzul.

Em caso de empate, será considerado inicialmente o Índice de Gestão de Resíduos (IGR), conforme o Relatório Anual IGR 2026, ano-base 2025. Persistindo o empate, será utilizado como critério o município de menor população, de acordo com os dados do IBGE de 2022.

A inscrição deve ser realizada por representante legal da prefeitura, sendo permitida uma inscrição por município. Entre as informações solicitadas estão nome e CNPJ da prefeitura, endereço, telefone, e-mail, nome do responsável pelo preenchimento, participação em consórcio ou arranjo regional e existência de taxa ou tarifa de resíduos sólidos.

Também é necessário apresentar o ofício de manifestação de interesse do município, conforme modelo previsto no edital.

As prefeituras poderão ainda indicar associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, formalizadas e atuantes no território municipal, que tenham interesse em participar da iniciativa. Nesse caso, o interesse das entidades deverá ser comprovado por meio de correio eletrônico.

Apoio técnico poderá seguir até 2027

As atividades previstas no chamamento terão vigência até 31 de dezembro de 2027. A proposta é que os municípios participantes desenvolvam diagnósticos, planos de ação e orientações técnicas que possam contribuir para o planejamento e a melhoria contínua da gestão de resíduos sólidos urbanos.

A iniciativa pretende auxiliar as prefeituras na identificação dos principais desafios e oportunidades de cada território, contribuindo para o aprimoramento da coleta, do tratamento e da destinação adequada dos resíduos.

Os municípios interessados devem consultar o edital e preencher o formulário disponibilizado pela Semil.