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Anvisa aprova cultivo de cannabis por empresas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que amplia o acesso a terapias à base de cannabis no país. A nova norma autoriza o cultivo da planta por pessoas jurídicas, exclusivamente para fins medicinais e científicos, além de permitir a venda de canabidiol em farmácias de manipulação.

O cultivo será restrito e deverá ser compatível com a demanda informada pelas empresas à Anvisa, que também permitirá a importação da planta ou de seus extratos para a fabricação de medicamentos. A comercialização passa a incluir produtos de uso bucal, sublingual e dermatológico.

A resolução estabelece ainda um limite máximo de 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol) — composto psicoativo da cannabis — tanto para materiais importados quanto para os produzidos no país. O THC é utilizado no tratamento de diversas condições crônicas e debilitantes, sempre sob prescrição médica.

Para garantir controle e segurança em toda a cadeia produtiva, a Anvisa anunciou a criação de um comitê interministerial, com participação dos ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária. O grupo será responsável por ações permanentes de fiscalização e acompanhamento da produção.

As mudanças atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no fim de 2025, solicitou à Anvisa a regulamentação do uso da cannabis para fins medicinais. 

Termina prazo de inscrição ao Prouni

Termina às 23h59 desta quinta-feira (29) o prazo para estudantes interessados se inscreverem no Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2026. 

A inscrição é gratuita e feita somente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni, com login da plataforma Gov.br.

A consulta às vagas oferecidas pelas instituições privadas de ensino superior também está disponível Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

Os candidatos podem pesquisar as vagas de interesse por curso, turno, instituição de ensino e município de oferta.

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas.  O público-alvo são brasileiros sem diploma de nível superior. 

Retificação de nome e gênero

Para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta quinta-feira (29), a Estação de Metrô da Lapa, em Salvador, será palco de uma importante ação de cidadania.

A partir das 9h, o local oferecerá um mutirão gratuito de serviços, com foco no acolhimento e na retificação de nome e gênero para a população travesti e transexual.

Fruto de uma parceria entre o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CPDD LGBT) e a CCR Metrô Bahia, a iniciativa visa facilitar o acesso a direitos básicos de forma desburocratizada.

Além da alteração documental, as equipes estarão preparadas para oferecer escuta qualificada e orientações gerais.

CHS celebra 2 anos

A Casa das Histórias de Salvador (CHS) celebra, nesta quinta-feira (29), dois anos de funcionamento como espaço dedicado à interpretação do patrimônio, da memória e das narrativas da cidade. Para marcar a data, o acesso será gratuito para moradores da capital baiana, reforçando o convite para que a população vivencie suas propostas de mediação e interpretação cultural. Até hoje, o equipamento já recebeu mais de 186 mil visitantes.

Diferente de um museu tradicional, a CHS atua como Centro de Interpretação do Patrimônio, promovendo leituras plurais sobre Salvador e estimulando o pensamento crítico. O espaço busca contextualizar a história da cidade, aproximando o público do patrimônio material e imaterial em suas dimensões sociais, culturais, urbanas e simbólicas.

O espaço oferece recursos de acessibilidade, como textos em braille, audioguia descritivo, videolibras, rampas, elevador e adaptações táteis, garantindo experiência inclusiva para todos os públicos.

A CHS é gerida pela Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) em parceria com a Prefeitura de Salvador.

Especialista patrimonial

O Santander está com 537 vagas abertas em todo o Brasil para a posição de especialista patrimonial, função estratégica voltada à oferta de seguros e consórcios, com foco no fortalecimento do relacionamento com clientes e na ampliação da proteção patrimonial. São 311 vagas na área de Seguros e 226 em Consórcios, incluindo oportunidades na Bahia.

O pacote de remuneração do Especialista inclui salário fixo no valor de R$ 2.613,50, acrescido de um bônus garantido mensal de R$ 4.759,09 durante os oito primeiros meses, em conformidade com a política de remuneração vigente. Nesse período, a remuneração total mensal será de R$ 7.372,59. A partir do 9º mês, o profissional mantém o salário fixo e pode contar ainda com remuneração variável semestral, conforme política vigente.

No portal Santander Carreiras, é possível buscar oportunidades em todo o Brasil de forma rápida e personalizada. Pelo campo "Local", o candidato pode filtrar as vagas por país e estado, selecionando a região de sua preferência. Acesse santander.wd3.myworkdayjobs.com/SantanderCareers e confira as oportunidades disponíveis e as atualizações sobre novas vagas. A posição garante autonomia para fechar negócios não apenas dentro das agências, mas também em visitas externas ou em encontros informais, como cafés e reuniões de networking.

Museu do Mar Aleixo Belov

Consolidado como um dos importantes equipamentos culturais de Salvador, o Museu do Mar Aleixo Belov volta a promover a sua tradicional homenagem ao Dia de Iemanjá, uma das datas mais emblemáticas do calendário cultural baiano. Até o dia 2 de fevereiro, o museu promove a ação “Barco para Iemanjá”, convidando os visitantes a deixarem pedidos e mensagens em um barquinho instalado no espaço. No Dia da Rainha do Mar, em 2 de fevereiro, o barco, batizado de Bonança, será levado às águas, reforçando a tradição e a conexão simbólica com o mar.

Localizado no Santo Antônio Além do Carmo, o Museu do Mar Aleixo Belov funciona de terça a domingo, das 10h às 18h, com entrada gratuita às quartas-feiras. Em razão do período de Carnaval, o museu estará fechado para visitação entre os dias 3 e 18 de fevereiro, retomando suas atividades normalmente após esse período.

9D White Teeth Whitening Strips

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, importação, propaganda, transporte e uso da fita 9D White Teeth Whitening Strips, usada para clareamento dental.

A determinação foi publicada na terça-feira (27) no Diário Oficial da União. Na resolução, a agência determina a apreensão de todos os lotes da fita.

Em nota, a Anvisa esclarece que o produto não está regularizado junto à agência e que a empresa responsável, a VM Global Trade, não possui autorização de funcionamento para atuar nessa área no Brasil.

Apesar de estar irregular, foi identificada a importação e comercialização da fita no país. O uso de produtos sem registro pode causar danos à saúde, alerta a agência reguladora.

Aluguel de imóvel por temporada

A Receita Federal desmentiu a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o órgão, a afirmação é falsa e generaliza regras da reforma tributária que não se aplicam à maioria das pessoas físicas.

A mudança na tributação dos aluguéis está prevista na Lei Complementar (LC) 214/2025, que cria o novo sistema de impostos sobre consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

Segundo a Receita, a LC 227/2026, sancionada há duas semanas e que conclui a regulamentação da reforma tributária, não trata de cobrança imediata de impostos sobre aluguéis, como chegou a ser divulgado.