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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou os limites para contratações de operações de crédito para órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no exercício de 2025.

Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente, o sublimite autorizado para contratação de operações de crédito no âmbito do Novo PAC com garantia da União aos entes subnacionais para o exercício de 2025 já teve mais de 68% do seu total consumido, enquanto o sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União está praticamente esgotado.

“Como houve reavaliação das premissas relacionadas à expectativa de contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), tornou-se possível realocar parte dos valores à ampliação dos limites já autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sem comprometer a expectativa de resultado primário”, afirmou a Pasta em comunicado divulgado na sexta-feira (19).

Confira as mudanças

• Ampliação do limite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, passando de R$ 7,3 bilhões para R$ 9,5 bilhões;
• Ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, passando de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,7 bilhões;
• Ampliação do sublimite para operações de crédito sem garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, passando de R$ 1,0 bilhão para R$ 1,4 bilhão;
• Ampliação do limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais, passando de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,3 bilhões.

As mudanças entram em vigor no dia 26 de setembro de 2025, próxima sexta-feira.

As contratações com garantia da União têm juros mais baixos, porque em caso de calote, o Tesouro Nacional que assume a dívida.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte: Estadão Conteúdo