Foto: Tomaz Silva - Agência Brasil

Em despacho liminar (temporário), a juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho suspendeu nesta terça-feira (29) os efeitos de uma reunião convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que havia anulado regras que protegiam restingas e manguezais no país.

A juíza, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, considerou que a revogação destes mecanismos de proteção apresentava "evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente", colocando em questão direitos garantidos pela Constituição e por outras leis. A decisão judicial responde a uma ação popular aberta por quatro advogados: Rodrigo da Silva Roma; Leonardo Nicolau Passos Marinho; Renata Miranda Porto e Juliana Cruz Teixeira da Silva.

A reunião convocada por Salles foi do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e aconteceu na segunda-feira (28/9). Nela, foram revogadas duas resoluções, em vigor desde 2002, que protegiam áreas de preservação permanente como restingas e manguezais, restringindo seu desmatamento e a ocupação.

Salles já havia reduzido o número de entidades da sociedade que fazem parte do Conama em 2019. O conselho é o principal órgão consultivo do ministério e tinha participação de 96 entidades que hoje, tem 23 membros.

Além das resoluções 302 e 303, que protegem os manguezais, a reunião derrubou a resolução 284/2001, que estabelecia critérios de eficiência de consumo de água e energia necessários para aprovação de projetos de irrigação. O ministério também liberou a queima de lixo tóxico em fornos usados para produção de cimento que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que essa queima seja feita em ambiente controlado.

O governo justificou que as questões tratadas nas resoluções foram incorporadas por leis aprovadas depois, como o Código Florestal. Não ficou claro, na liminar dessa terça-feira (29/9), se anulação dos efeitos da reunião vale apenas para as regras envolvendo manguezais e restingas, ou a todas as outras pautas.

Especialistas em meio ambiente afirmam que as resoluções eram as únicas normas que de fato protegiam manguezais e restingas, essenciais para manutenção do equilíbrio ambiental no país e no mundo. Restingas são áreas de vegetação encontradas em regiões arenosas de praias e em dunas.

Manguezais são ecossistemas costeiros, de transição entre a terra e o mar, que ficam em regiões tropicais e subtropicais do planeta. É ali onde ficam aquelas plantas retorcidas por cima da lama escura que, de acordo com a maré, ora ficam cobertas pela água salgada do mar, ora ficam expostas com as raízes fincadas na água que se mistura à dos rios.

O Brasil tem quase 14 mil quilômetros quadrados de áreas de manguezais, segundo o Atlas dos Manguezais do Brasil, um documento produzido pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) publicado em 2018.

Além disso, o país tem a maior extensão contínua de manguezais do mundo, e fica em segundo ou terceiro lugar entre os países com maior área de manguezal cuja classificação muda de acordo com a metodologia aplicada.

Fonte: Uol